EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAN E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS SISTEMAS ALIMENTARES LOCAIS, SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS

As cozinhas comunitárias, em todo território nacional, consolidaram-se como Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional no enfrentamento da insegurança alimentar no Brasil. Apesar da ampliação nos últimos anos, tanto por iniciativas do poder público quanto pela sociedade civil, voltadas ao acesso à alimentação saudável e adequada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, esses espaços ainda revelam limites na articulação entre produção, abastecimento e consumo de alimentos nos territórios onde são implantados. Nesse contexto, este estudo analisa o processo de implantação dessas unidades em Pernambuco, discutindo seus arranjos institucionais, formas de gestão e articulação com outras políticas alimentares e sociais nos municípios pernambucanos. A partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, baseada em análise documental e em dados institucionais, a pesquisa evidencia que, embora as cozinhas comunitárias sejam fundamentais no combate à fome, possui uma capacidade institucional de integração com dinâmicas locais de compras institucionais da agricultura familiar limitada. Os resultados indicam que a consolidação desses equipamentos depende do fortalecimento da governança municipal, com apoio estadual, e da articulação com políticas estruturantes de produção e abastecimento de alimentos, para que possam garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e contribuir para o fortalecimentos de sistemas alimentares locais, saudáveis e sustentáveis de acordo com suas especificidades territoriais.