EQUIDADE EM SAÚDE: A PRÁTICA PROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DE UM DISTRITO SANITÁRIO DO PARANÁ

O princípio da Equidade, o qual norteia as políticas de saúde pública brasileira, pode ser definido como o ato de “...ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.” (Brasil, 2017, n.p.). Várias são as políticas de promoção da equidade em saúde, como a voltada à Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), à população em situação de rua, a Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PCFAs), Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), à saúde do Povo Cigano/Romani, à saúde da população LGBTQIAPN+ , às pessoas com albinismo e aos adolescentes em conflito com a lei (Brasil, 2023). Na literatura, por meio de uma revisão integrativa (Turesso e Mélo, 2023), identificou-se que as publicações sobre equidade com a atenção primária à saúde no Brasil apresentaram 4 categorias principais: vulnerabilidade social (18%), populações específicas (24%), sistemas de informação e tecnologias em saúde (24%) e princípio relacionado ao SUS/APS/redes de atenção (35%). Como o princípio da equidade defende a “igualdade de acesso aos cuidados de saúde para aqueles com necessidades de saúde iguais”, considerando as especificidades e as vulnerabilidades (Harzheim, 2020), pensa-se na Atenção Primária à Saúde (APS) como o nível de atenção principal à materialização dos princípios de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e combate às iniquidades. O relatório final da Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS, 2008), expôs que as principais causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil eram: situação e tendências da evolução demográfica, social e econômica do país; a estratificação socioeconômica e a saúde; condições de vida, ambiente e trabalho; redes sociais, comunitárias e saúde; comportamentos, estilos de vida e saúde; saúde materno-infantil e saúde indígena. Geralmente as pessoas que mais necessitam de serviços de saúde, medicamentos ou até mudanças de hábitos de saúde, são as que menos têm acesso (Crochemore-Silva et al., 2020). Ainda que essa situação seja vastamente conhecida e reconhecida, na prática profissional nem sempre os saberes se articulam com a prática. Além disso identifica-se que, nos currículos de formação dos profissionais de saúde, quando a equidade é apresentada e/ou discutida, isso ocorre de maneira limitada, sem que haja um estímulo a ação ou do desenvolvimento de competências para intervir (Onuoha; Tsai; Khazanchi, 2024). Dessa maneira, o presente estudo buscou responder às seguintes perguntas: Qual a percepção dos profissionais de saúde da APS de um distrito sanitário do Paraná sobre equidade na sua rotina trabalho? E qual o conhecimento destes quanto às políticas públicas relacionadas a esse princípio?