EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO BÁSICO: O QUE DETERMINAM E ORIENTAM A LEGISLAÇÃO E NORMAS VIGENTES?

A Educação Ambiental (EA) e legislações pertinentes ao tema e sua relevância no ensino e no exercício da cidadania são questões centrais do presente artigo acadêmico. Com objetivo de conhecer, avaliar e meditar como estas normas, considerações e orientações influenciaram e influenciam na prática da EA no ensino básico brasileiro; trabalho baseado na análise da história, conferências e tratados internacionais, seminários, encontros, estudos, leis e normas relacionadas ao tema Educação Ambiental; Observando os possíveis impactos da legislação e normas estudadas no currículo e no desenvolvimento dos planos de ensino, na Didática, na formação continuada dos professores, na Gestão Escolar, nos procedimentos administrativos intra e extra/escolares, na relação escola/meio ambiente de modo geral. De caráter qualitativo, estritamente bibliográfico e documental. Exploratório de cunho metodicamente analítico/teórico. Sendo possível detectar que EA sugerida a ser trabalhada como tema transversal em todas as modalidades e níveis de ensino na educação brasileira possa ser uma ferramenta de incentivo a cidadania, relacionando natureza e vida cotidiana, em suas intermináveis dimensões, tais como: saúde, sustentabilidade, justiça social e outras. Mesmo detectando falhas operacionais, avaliativas e incentivos/acompanhamentos reais por parte das políticas públicas e ações governamentais para o alcance de tais ponderações levantadas pelas Leis examinadas.