DISTRIBUTED GENERATION AND SOLAR PHOTOVOLTAIC ENERGY: THE CASE OF BRAZIL

Autores

• José Alexandre Ferraz De Andrade SantosUniversidade Federal da Bahia (UFBA)
• Márcia Andréa Rosas LunaUniversidade Federal da Bahia (UFBA)
• Felipe Barroco Fontes CunhaUniversidade Federal da Bahia (UFBA)
• Maria Cândida Arrais De Miranda MousinhoInstituto Federal da Bahia (IFBA)
• Marcelo Santana SilvaInstituto Federal da Bahia (IFBA)
• Ednildo Andrade TorresUniversidade Federal da Bahia (UFBA)

Resumo

Objective: The main objectives of this paper are: to present the evolution of DG in Brazil and its current legislation; and to make a critical synthesis the DG legal framework considering its scenarios, opportunities and risks in the DG market. Methods: The adopted methods ware an exploratory research, a general contextualization of DG in Brazil and a critical analysis. Resulted: The results obtained showed: the growth of the DG market in Brazil; the divergence of interests between energy distribution companies and prosumers; and also showed the existence of six scenarios for DG which in five of them the current benefits of the prosumers will be reduced. Conclusion: PVDG tends to continue to develop well in Brazil, but it is necessary to define a legal framework capable of reconciling and balancing the interests of the various players involved and guaranteeing legal security in this market.

Palavras-chave

Distributed Generation, Prosumers. Photovoltaic Energy, Regulatory Framework, Opportunities and Risks, Brazil.

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