DISCURSO DE ÓDIO NO UNIVERSO GAMER: O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DIGITAL

Autores

• Ana Paula Araújo de Holanda iD Universidade de Fortaleza - UNIFOR
• César de Alencar Costa Cunha iD Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Resumo

Os jogos eletrônicos emergem como uma das mais relevantes expressões da cultura de massa contemporânea, desempenhando papel central na reconfiguração das dinâmicas de sociabilidade. Contudo, de forma simultânea, observa-se o surgimento de problemáticas relevantes, especialmente no contexto dos esportes eletrônicos (e-sports), cuja expansão tem evidenciado uma faceta menos visível, porém preocupante: a presença recorrente de comportamentos tóxicos e a disseminação de discursos de ódio. Nesse contexto, a presente pesquisa objetivou analisar a aplicação do instituto da responsabilidade civil no contexto dos jogos eletrônicos, com vistas a compreender seu potencial como mecanismo de mitigação do discurso de ódio no universo gamer. Para tanto, adotou-se metodologia de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica na literatura jurídica nacional e estrangeira, bem como em pesquisa documental na legislação e na jurisprudência brasileira. Ao final, concluiu-se que a responsabilidade civil estrutura-se a partir de duas vertentes complementares: a responsabilidade do indivíduo que produz e dissemina o conteúdo ilícito e a responsabilidade das plataformas digitais, que assumem deveres relacionados à moderação e à gestão do ambiente virtual. A aplicação desse instituto à realidade dos jogos eletrônicos demanda interpretação sistemática do Código Civil, da Constituição Federal de 1988 e do Marco Civil da Internet, de modo a assegurar coerência e efetividade na proteção dos direitos fundamentais.

Palavras-chave

discurso de ódio; jogos eletrônicos; responsabilidade civil

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