Título
DISCIPLINA OU RESSOCIALIZAÇÃO? RACIONALIDADE PUNITIVA, TRABALHO PRISIONAL E POLÍTICA PENITENCIÁRIA.

Publicado no livro
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: AVANÇOS E RETROCESSOS EM PESQUISACapítulo
5
Páginas
73-79
Publicado em
30/08/2024
Autores
- Pâmela Pereira Da Silva
- Luciano Albuquerque Silva
- Raissa Mota Ayala
- Maria Eduarda Berardineli Miranda
Resumo
O artigo aborda a problemática da ressocialização de indivíduos após o cumprimento de pena no Brasil, destacando a negligência do Estado e do Poder Judiciário em garantir os direitos assegurados pela Lei de Execução Penal (LEP), resultando em um sistema prisional falho. Utilizando o conceito de Sociedade Disciplinar de Michel Foucault, a pesquisa analisa criticamente as falhas da LEP, incluindo a falta de programas de trabalho e educação, superlotação e insuficiente assistência jurídica, que comprometem a ressocialização dos presos e perpetuam a reincidência criminal. A análise revela que o sistema prisional atua como um mecanismo de exclusão social. O artigo propõe a implementação de programas educacionais e de qualificação profissional, além de assistência jurídica e psicossocial, para promover a verdadeira ressocialização e garantir os direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Reformas estruturais e políticas públicas integradas são sugeridas para enfrentar a desigualdade racial e socioeconômica e assegurar a inclusão social dos egressos.
Palavras-chave
lei de execução penal; sociedade disciplinar; sistema prisional; ressocialização.
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