DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO NO BRASIL: UMA REVISÃO DE LITERATURA SOBRE IGUALDADE CONSTITUCIONAL, DESAFIOS ESTRUTURAIS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS

O presente artigo realiza uma revisão de literatura acerca da relação entre direitos fundamentais, diversidade e inclusão no Brasil, tendo como marco central a Constituição Federal de 1988. Examina-se a dignidade da pessoa humana e a igualdade material como fundamentos normativos, bem como o reconhecimento constitucional da diversidade cultural, étnica e social. O estudo evidencia ainda os desafios estruturais persistentes, como as desigualdades raciais, de gênero, contra pessoas LGBTQIA+, as barreiras no mercado de trabalho, no acesso a direitos sociais e a exclusão digital como forma contemporânea de discriminação. Por fim, analisa-se a eficácia das políticas públicas e ações afirmativas, destacando seus avanços, limites e críticas. Conclui-se que a efetividade da Constituição de 1988 depende da conjugação entre princípios constitucionais, políticas públicas eficazes e participação social ativa, de modo a consolidar uma sociedade plural e democrática