DIREITO DO CONSUMIDOR - OPERAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

A prática crescente no mercado de consumo por parte dos brasileiros, bem como o crescente endividamento dos consumidores na busca por empréstimos consignados tem apresentado um crescimento alarmante. Diante de um cenário de endividamento muitas famílias buscam alternativas de juros mais baixos para sanar suas dívidas. A modalidade de empréstimo consignado é tratada como uma operação mais vantajosa em comparação com demais modalidades de tomada de crédito. Para quem toma tal empréstimo o pagamento do montante é feito mediante desconto em folha de pagamento ou desconto em benefício previdenciário. Já para o Banco ou Financeira a modalidade do consignado possui menor risco de recuperação do crédito disponibilizado em virtude disto os juros tendem a ser mais baixos. O presente trabalho tem por objetivo analisar uma operação de crédito consignado tomado por funcionário público estadual junto a uma Instituição Financeira. Tal empréstimo do tipo RMC – Reserva de Margem Consignável - foi transformado em operação com cartão de crédito, e desta forma elevou a taxa de juros sem o conhecimento do tomador do empréstimo. A metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica relativa à temática abordada aliada a análise de livros e legislação pertinentes ao assunto. Para o estudo de caso apresentado, foram utilizados excertos do processo para fins didáticos, além da análise da sentença e do acórdão proferido. Por fim, a perícia demonstrou como tal operação financeira foi recomposta de acordo com a decisão em juízo, refeito os cálculos e apurado os valores pagos a maior pelo autor da ação, apura-se valor a ser ressarcido a ele, com correção monetária e juros legais.