DESMATAMENTO E POLÍTICAS CLIMATÍCAS NO BRASIL: O PAPEL DO INCENTIVO A UMA AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO

O Brasil assumiu, na Conferência das Partes realizada em Paris em 2015 (COP-21), o compromisso de reduzir as emissões domésticas de gases de Efeito Estufa (GEE) em 37% até 2025 e em 43% até 2030. O país pretende, ainda, controlar o desmatamento na Amazônia e recuperar 12 milhões de hectares de florestas. Os mercados também passaram a exigir a conformidade ambiental na produção agropecuária. Assim, para cumprir os compromissos apresentados na COP-21 e evitar sanções comerciais, o Brasil precisa reduzir suas emissões de GEE. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo apresentar e analisar os índices de emissões de GEE nos setores agrícolas e de mudança do uso da terra no Brasil. Bem como definir e contextualizar o Plano ABC e o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), duas importantes políticas climáticas brasileiras com o foco na redução do desmatamento e na promoção da agricultura de baixo carbono. Busca-se, ainda, avaliar os efeitos dessas políticas em termos de emissões domésticas de gases de Efeito Estufa (GEE) e a sua influência na atividade agropecuária. Foram disponibilizados, respectivamente, R$ 25,67 bilhões e US$ 1,13 bilhões para esses programas. Enquanto os recursos disponibilizados para o Plano ABC excedem a demanda, faltam recursos para o REDD. Apesar de entraves burocráticos e culturais, que dificultam a otimização e a alocação eficiente desses recursos, ao longo de sua execução, essas políticas contribuem para o controle e diminuição das emissões de GEE. O REDD promoveu a redução das emissões históricas no setor florestal em cerca de 4,30 bilhões de tCO2. O Plano ABC, através da melhoria nos sistemas produtivos agropecuários, estima, até 2020, uma redução nas emissões do setor em até 50,89 milhões de tCO2e. As duas políticas, se saneadas e executadas em conjunto, podem ajudar o Brasil a implementar uma produção de baixo carbono e, consequentemente, reduzir as emissões domésticas de GEE.