Título
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: REGULAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO

Publicado no livro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TEORIAS E FUNDAMENTOS EM PESQUISA - VOLUME 2Capítulo
2
Páginas
43-56
Publicado em
01/09/2023
Autores
- Jeferson Sousa OliveiraUniversidade Presbiteriana Mackenzie
- Carlos Henrique Baptista CardosoUniversidade de Marília - Unimar
- Cristiano De OliveiraEscola Paulista de Direito
Resumo
Ante o fortalecimento do mercado com o despontar da globalização, definir os limites da atuação dos agentes econômicos se tornou uma necessidade a fim de impedir a ocorrência de abusos ao poder econômico e garantir o desenvolvimento do Estado a partir do mercado. Assim, presente trabalho almeja tratar da importância da atividade regulatória para a ordenação do mercado, haja vista sua essencialidade para o desenvolvimento do Estado em meio à globalização. Para tanto, vale-se do método hipotético-dedutivo, a partir de revisão bibliográfica e análise legislativa.
Palavras-chave
Economia; Regulação, Desenvolvimento, Mercado.
Licença
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