DEFESA DE DIREITOS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EJA CONTEMPORÂNEA

Este capítulo analisa a defesa do direito à educação por meio de políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Apresentam-se os fundamentos históricos e os princípios da EJA como um instrumento de reparação e equidade, garantindo o acesso à educação tanto para aqueles que não tiveram oportunidade de estudá-la em idade regular quanto para um público cada vez mais jovem, reflexo do processo de juvenilização da EJA. Além disso, são discutidos os marcos legais que asseguram esse direito e fundamentam a implementação de políticas específicas para essa modalidade de ensino. Algumas das principais iniciativas governamentais, como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de EJA (PROEJA) e o Programa Pé-de-Meia, exemplificam políticas públicas desenvolvidas com o objetivo de ampliar a oferta da EJA, melhorar a qualidade do ensino, integrar a educação profissional e incentivar os estudos através de bolsas e auxílios. O texto discute, ainda, os desafios enfrentados pela modalidade — desde cortes orçamentários e mudanças nas diretrizes até a inadequação do ensino às necessidades dos alunos —, reforçando a importância de políticas públicas contínuas para a efetivação do direito à educação e para o combate ao histórico desmonte da EJA no país.