DA EFETIVIDADE MULTICULTURAL NORMATIVA E OS POVOS INDÍGENAS: UMA PUNGÊNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO

não se pode vedar os olhos a respeito do contexto social em que se vive quando se tem o objetivo de estudar a normatização e sua efetividade. Desta feita, o presente estudo possui como objetivo a análise dos direitos fundamentais/sociais assegurados aos povos indígenas, posto que, segundo normas vigentes, tal esfera social demanda uma proteção e um reconhecimento de direitos que vão além daqueles assegurados à maioria não indígena. Destarte, notou-se, por meio de pesquisas de cunho bibliográfico e em sítios da web, que a ideologia normativa a respeito de tais direitos seja pauta no atendimento ao mero interesse da classe opressora (maioria). Posto isso, é preciso que haja o efetivo reconhecimento de tal parcela social marginalizada, pautada no princípio da multiculturalidade, uma vez, está-se falando em pessoas dotadas de cultura diversificada, e, portanto, demandam uma contraprestação que atenda às suas peculiaridades, para que, enfim, se tenha um reconhecimento concretizado e se institua o real Estado Democrático de Direito.