CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO COMO MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL: DESAFIOS E POTENCIALIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL

O presente relato de experiência discute o papel do Conselho Municipal de Educação como mecanismo de controle social na formulação e acompanhamento das políticas públicas educacionais no município de Vicência, Pernambuco. Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na premissa da gestão democrática, o texto descreve os desafios enfrentados pelos conselheiros, especialmente no que se refere à ausência de estrutura física, recursos materiais e reconhecimento institucional. Relata-se a trajetória de participação ativa no Conselho Municipal de Educação, desde a eleição dos membros até a luta por legitimidade, infraestrutura e autonomia diante da Secretaria Municipal de Educação. Destacam-se ações como a produção coletiva de pareceres, adesão à UNCME- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realização de visitas técnicas e reivindicações estruturais. Ainda que avanços tenham sido alcançados como esperado, o texto enfatiza a persistente negligência do poder público municipal frente à importância do Conselho como instrumento legítimo da participação do cidadão na gestão educacional municipal.