CONJUNTURA AMBIENTAL E LEGAL DOS POSTOS FLUTUANTES DE COMBUSTÍVEIS DO VALE DO JURUÁ, ACRE

Objetivo: Examinar a situação legal e ambiental dos Postos Flutuantes de Revenda de Combustíveis (PFRC) na Regional do Juruá, estado Acre, diagnosticando-os quanto a sua estrutura e organização, visando sugerir melhorias para que o setor aquaviário de distribuição de combustíveis contribua para o desenvolvimento regional de modo sustentável. Métodos: Foram obtidas informações nas instituições públicas, envolvidas no contexto do setor aquaviário de comercialização de combustíveis, e na legislação brasileira. Os projetos de licenciamento foram avaliados de acordo com critérios legais, técnicos e ambientais. Resultados: Em 2013, nos municípios Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul encontravam-se instalados 12 PFRC em atividade e dois inoperantes. O funcionamento de um PFRC exige a manutenção de uma estrutura complexa que envolve diferentes sistemas. Verificou-se a ocorrência de distintos impactos ambientais: emissão de efluentes, comparência de lixo, alteração das áreas de preservação permanente, perturbação da vida aquática e geração de renda, sendo este último positivo e relacionado à uma complexa cadeia de atividades econômicas regionais. Considerações finais: É necessário que sejam implementadas medidas mitigadoras previstas nos projetos de licenciamento, sobretudo àquelas relacionadas à proteção dos solos em processo de erosão e da água. É importante que as instituições públicas e privadas cooperem entre si, para que todos os PFRC operem dentro do previsto na legislação vigente. São bem-vindas iniciativas que visem a melhoria da infraestrutura dos PFRC e locais onde se encontram atracados, para que os serviços sejam prestados com segurança e proporcionem melhor qualidade de vida à população.