BREVE ANÁLISE DA QUESTÃO MIGRATÓRIA À LUZ DO RETORNO DO BRASIL AO PACTO GLOBAL PARA UMA MIGRAÇÃO SEGURA, ORDENADA E REGULAR

Autor(a)

• Leonora Ferreira Cária De Morais

Resumo

Este artigo explora a complexidade dos fenômenos migratórios e a importância da fraternidade na garantia dos direitos humanos para migrantes e refugiados. A partir de uma revisão bibliográfica, discute a necessidade de uma abordagem humanitária e inclusiva para a questão migratória. Enfatiza o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado pela ONU em 2018, como um marco importante para a cooperação internacional na gestão da migração, com foco na proteção dos direitos humanos. O Brasil, após um período de afastamento, retornou ao Pacto em 2023, reafirmando seu compromisso com uma política migratória baseada nos direitos humanos e na promoção da fraternidade. O estudo destaca a importância de sensibilizar os agentes do Direito e a sociedade em geral sobre a necessidade de acolher e integrar migrantes e refugiados, reconhecendo seu potencial produtivo e sua contribuição cultural para o país. Conclui que a efetiva proteção dos direitos de migrantes e refugiados depende da ação conjunta de governos, organizações internacionais e sociedade civil, com ênfase na implementação de políticas inclusivas e monitoradas, que favoreçam o potencial dos migrantes e sua contribuição para os países de acolhimento.

Palavras-chave

direito, migração, fraternidade, refugiados.

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