AVALIAÇÃO DOS GASTOS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, PARÁ

A Administração Pública é constituída por uma complexa estrutura de órgãos, serviços e agentes que buscam dar efetividade as políticas formuladas, de modo a satisfazer as necessidades da sociedade como educação, cultura, segurança, saúde etc. O artigo tem como objetivo avaliar os gastos com a contratação de escritórios de contabilidade dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belém por meio da inexigibilidade de licitação. A pesquisa caracteriza como descritiva com procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental por meio da abordagem de pesquisa quantitativa. Os dados foram coletados no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará por meio da ferramenta mural de licitações tendo como filtro a opção “inexigibilidade de licitação – artigo 25, II”, com objetivo de obter os dados de inexigibilidade de licitação para contratação de técnicos profissionais especializados no período de 2017 a 2023. Os resultados indicaram que o município de Ananindeua gastou mais de quatro milhões de reais nessa modalidade de contratação no periodo analisado, seguido pelos municípios de Castanhal, Marituba e Benevides que apresentam alto dispêndios na contratação de serviços contábeis, em que pese a divergência doutrinária sobre o amparo legal desse tipo de contratação, que os municípios apresentam um elevado gasto em serviços contábeis. Conclui-se é de grande relevância que o legislador apresente resoluções para os conflitos, pacificando as divergências e sanando a insegurança jurídica que atravessa a vida funcional dos administradores públicos, que ficam expostos ao rigor na atuação de seus atos sem a certeza da viabilidade legal destes.