AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PELO ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL

A responsabilidade na gestão fiscal e transparência das contas, atos e fatos da gestão pública são dois dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. São pressupostos essenciais para a promoção da cidadania, via participação popular. A sociedade deve se envolver e participar, ativamente, das atividades administrativas dos municípios, e, por outro, lado o poder público municipal tem obrigação de estimular o controle social e os indicadores socioeconômicos auxiliam na promoção do processo. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é o de avaliar a gestão pública municipal do Estado de Rondônia pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal 2021 (IFGF 2021). A pesquisa tem característica descritiva e se analisou todos os municípios o que configurou um senso. Os dados foram coletados de documentos oficiais publicados nos websites governamentais, em especial o da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN. Pela análise, percebeu-se uma situação fiscal preocupante. A grande surpresa ficou por conta da capital, maior economia e população do estado, que ocupou a posição 25° do ranking estadual no IFGF Geral, ficando na escala de “Dificuldade” fiscal no IFGF Geral, no IFGF Autonomia e no IFGF Gastos com Pessoal, ficou ainda na faixa “Crítica” no indicador de IFGF Investimentos. O estudo interessa aos gestores, contadores públicos, controladores, auditores, políticos locais, bem como aos cidadãos interessados na instrumentalização do controle social das contas públicas e da gestão fiscal municipal.