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CIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E HUMANIDADES: DESAFIOS PARA A TRANSFORMAÇÃO NO CONHECIMENTO - VOLUME 4
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Título

AS PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL.AS PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL.

10.37885/260121018

Crossref

Capítulo

3

Páginas

49-70

Publicado em

10/04/2026

Autor(a)

  • Heloiza DOS Santos Lima iD

Resumo

Este estudo abordará as possibilidades de penas previstas no ordenamento jurídico brasileiro e as causas da reincidência criminal, e, a precariedade do sistema carcerário brasileiro. O objetivo central do referido trabalho é fazer uma análise minuciosa de como as políticas públicas são falhas, e com isso, contribuí para o aumento da reincidência. Como forma de alcançar o objetivo, foi utilizado a metodologia dialética, na qual fará um paralelo comparativo entre as normas que compõe o ordenamento jurídico nacional e a realidade vivida pelos presos dentro das penitenciárias, ressaltando que esta vivência contribuí para a reincidência. A técnica de pesquisa adotada neste trabalho é a pesquisa bibliográfica, onde se faz uso de doutrinas, legislações pátria, de jurisprudência e de reportagens, de modo a revelar os principais pontos do tema apresentado. Por fim, o início da análise do tema deu-se pelos índices da reincidência criminal e suas causas.

Palavras-chave

Reincidência criminal; Políticas Públicas; Sistema Carcerário; Ordenamento Jurídico brasileiro

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