AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA MULHER OFICIALA DE JUSTIÇA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG E TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMMG

Autor(a)

• Elaine Mancilha Santos

Resumo

O artigo objetiva analisar a realidade e as dificuldades enfrentadas pelas Oficialas de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas funções. Para subsidiar esta pesquisa foi utilizado levantamento bibliográfico e documental, além da realização da pesquisa de campo. A pesquisa obteve como resultado que houve uma evolução nas atribuições dos oficiais de justiça no decorrer dos anos com a modificação e inovações trazidas pelas normas que tratam da profissão. Foi possível verificar quem foi a primeira mulher oficiala de justiça aprovada em concurso público no Brasil, e que teve sua atuação no Tribunal de Justiça de São Paulo. A pesquisa possibilitou compreender que vários são os desafios enfrentados pela mulher no mercado de trabalho, tanto no setor público como no privado, o que também se observa nos cargos gerenciais e estratégicos. No tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi possível aferir que não há igualdade entre oficiais e oficialas de justiça. No Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais os cargos são ocupados na sua integralidade por mulheres. A pesquisa demonstrou que as oficialas de justiça dos referidos tribunais enfrentam vários desafios no exercício de sua profissão, tais como: atuar em áreas de criminalidade, situações de machismo, desrespeito, acidentes, assédio em suas diversas formas e ainda são vítimas de crime.

Palavras-chave

dificuldades enfrentadas pela mulher, oficiala de justiça, mulher oficial de justiça, profissão de risco

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