ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E O ALCANCE DA AGENDA 2030 NO CONTEXTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO PARÁ

Autores

• Kelren Cecília Dos Santos LimaUFPA
• Roberto Lopes Dos Santos JuniorUFPA

Resumo

Objetivo geral: Demonstrar se os canais de acesso à informação das universidades federais do estado do Pará apresentam os requisitos previstos pela Lei de Acesso à Informação, contribuindo para o alcance das metas da Agenda 2030, 16.6 e 16.10. Para tanto, estipulou-se os seguintes objetivos específicos: identificar os instrumentos de acesso à informação utilizados nas Universidades públicas federais do estado do Pará; avaliar os instrumentos de acesso à informação no âmbito das Universidades Federais do Estado do Pará de acordo com as diretrizes e procedimentos da LAI e os indicadores das metas 16.6 e 16.10 e apresentar potencialidades e fragilidades das universidades observadas a partir da análise dos resultados. Métodos: Utilizou-se metodologia exploratória e descritiva. A coleta dos dados foi realizada por meio de um roteiro de observação preenchido pelas universidades e pela autora. Resultados: As universidades se encontram em processo avançado de implementação da LAI, adequando seus canais de acesso à informação de acordo com as diretrizes e orientações da Lei. Com relação às metas 16.6 e 16.10, os resultados revelaram que as quatro universidades contribuem para o alcance das metas, divulgando relatórios e dispondo de SIC, e-SIC, Ouvidoria e e-OUV (Plataforma Fala.BR), para responder às solicitações de informação, seguindo as orientações da Lei. Quanto à padronização estrutural e dos conteúdos (informações) sinalizados, todas as quatro dispõem de linguagem de fácil compreensão (cidadã). O estudo também apresentou as potencialidades e fragilidades das universidades na perspectiva da LAI e para o alcance da Agenda 2030 observadas a partir da análise dos resultados. Conclusão: O processo de implementação da LAI e das metas 16.6 e 16.10 nas universidades federais do estado do Pará contribui para a democratização da informação, a partir dos seus canais de comunicação, colaborando para a melhoria da prestação do serviço público na Região Norte.

Palavras-chave

Acesso à informação, Lei de Acesso à informação, Agenda 2030, Universidades públicas.

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