ANÁLISE EX POST DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO CONTEXTO DA ODONTOLOGIA

O Programa Previne Brasil (PB) configurou-se como um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que foi instituído pela Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019. O PB era um sistema misto de financiamento, calculado com base em quatro componentes: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo financeiro com base em critério populacional e incentivos para ações estratégicas. Os recursos financeiros provenientes desse novo financiamento da APS, eram transferidos mensalmente para os municípios e recalculados a cada quadrimestre (Brasil, 2019). Este financiamento apresentou um conjunto de sete indicadores de desempenho, conforme representados no Quadro 1. Os indicadores definidos atendem às seguintes ações estratégicas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas. A seleção dessas áreas considerou a relevância clínica e epidemiológica das condições de saúde envolvidas no cenário da APS (Brasil, 2022a).