ANÁLISE DOS IMPACTOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS: O CASO DE UMA OBRA PÚBLICA EM SÃO PAULO, BRASIL

No Brasil, muitas das obras públicas são realmente realizadas a fim de satisfazer interesses imediatistas e populistas. A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece ser incumbência do Poder Público, exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, o Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O objetivo deste trabalho foi avaliar a efetiva adequação do EIA ao que demanda a legislação e o órgão ambiental estadual, além de dimensionar o impacto ambiental descritos nestes estudos/relatórios para aprovação de licenças de uma obra pública no Estado de São Paulo. A análise ocorreu com base no Processo Impacto 50/2019 – Interligação entre as Rodovias SP-150 (Via Anchieta) e SP-55 (Rodovia Cônego Domênico Rangoni). O EIA cumpriu parcialmente os requisitos estabelecidos pelo Manual CETESB, uma vez que os impactos foram identificados, descritos e avaliados nas fases de planejamento, implantação e operação metodologia adotada apresentou os aspectos ambientais e todos os impactos foram descritos por suas tipologias adequadas. Em relação às medidas mitigadoras, embora tenham abrangido todas as fases do empreendimento e houvesse indicação a quais impactos se destinam, a apresentação não ocorreu de forma ordenada.