ANÁLISE CRÍTICA DAS CONSEQUÊNCIAS DA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI FEDERAL 3.682/2012 E 571/2022: PREVISÃO DE RISCOS E IMPACTOS FUTUROS PARA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Objetivo: O objetivo do artigo é analisar os impactos e conflitos decorrentes da aprovação dos Projetos de Lei Federal (PL) 3.682/2012 e 571/2022, que permitem a mineração em unidades de conservação, utilizando sistemas de informações geográficas (SIG) e geotecnologias. Métodos: Foi realizada uma rotina de integração de informações espaciais que abrangeu direitos minerários, unidades de conservação e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. Essa rotina permitiu a análise integrada das informações e resultou em um inventário síntese das tendências de impactos e conflitos socioambientais associados à possível implementação dos PLs em análise. Resultados: Os resultados indicaram que o PL 3.682/2012 possui um potencial significativo para desempenhar um papel negativo e conflituoso ao permitir a mineração em áreas de mananciais, patrimônios geológicos e arqueológicos, territórios de comunidades tradicionais, fronteiras de desmatamento e áreas de grande importância para a conservação da biodiversidade brasileira. Conclusão: A metodologia utilizada no estudo demonstrou ser uma ferramenta importante para a avaliação rápida e análise de áreas críticas, contribuindo para o aprimoramento da legislação relacionada ao planejamento e gestão do território. Os resultados ressaltam os impactos e conflitos potenciais da aprovação dos PLs mencionados, destacando a importância de considerar a proteção ambiental e a conservação da biodiversidade ao tomar decisões sobre mineração em unidades de conservação.