ANÁLISE CRÍTICA DA VIABILIDADE E DOS DESAFIOS DA BIOENERGIA DE RSU NO BRASIL: LIÇÕES DE ESTUDOS DE CASO E LACUNAS DE DADOS SOB A ÓTICA DA PNRS

A gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil é complexa, dada a elevada proporção da fração orgânica (FORSU). A persistência na disposição inadequada desses resíduos em aterros e lixões gera impactos ambientais e de saúde. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010) incentiva o tratamento e o aproveitamento energético, colocando a digestão anaeróbia em destaque. Este capítulo realiza uma análise crítica das barreiras e da viabilidade do aproveitamento energético da FORSU. Diferente de uma revisão nacional, este estudo foca na análise de estudos de caso pontuais e na identificação de lacunas de dados setoriais que impedem a generalização nacional. A análise confirma a viabilidade técnica. A viabilidade econômica é demonstrada em estudos de caso específicos (ex: Erechim, RS, com Taxa Interna de Retorno de 28,22%), mas é altamente sensível e depende criticamente da inclusão de receitas complementares, como o custo evitado de destinação em aterros e a comercialização de subprodutos. As principais barreiras identificadas para a expansão em larga escala incluem o alto custo de investimento inicial (CAPEX – Capital Expenditure, ou custo de capital), especialmente na purificação de biogás para biometano, e, principalmente, a ausência de benchmarks de investimento publicamente verificáveis e a instabilidade de incentivos econômicos (exemplo dos CBIOs). A superação desses obstáculos exige não apenas incentivos financeiros, mas, essencialmente, a criação de uma base de dados nacional robusta de custos verificáveis (benchmarks CAPEX/OPEX), atualmente inexistente, que permitirá a modelagem de investimentos e a formulação de políticas públicas eficazes.