AGRICULTURA FAMILIAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA NO PERÍODO DE 2010 A 2020

O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA é uma política pública de incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar que possibilita a ampliação dos canais de comercialização e geração de renda, oportunizando aos agricultores familiares a comercialização de sua produção em mercados institucionais e incentivando o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Objetivo: Objetivou-se analisar a execução do PAA no município de Itapecuru Mirim, no período de 2010 a 2020, no contexto da agricultura familiar, segurança alimentar e políticas públicas. Método: Para a realização do estudo realizou-se uma pesquisa bibliográfica documental, por meio do acesso aos arquivos eletrônicos e físicos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente de Itapecuru Mirim – MA, referente aos anos de 2010 a 2020. Foram levantados na pesquisa documental, as variáveis: número de polos produtores e agricultores familiares fornecedores do PAA; gênero dos agricultores; atividade desempenhada; produção em kilos (kg) de alimentos; modalidade do PAA no município e número de entidades beneficiadas. Resultados: Com o levantamento realizado foram quantificados 21 polos produtivos localizados na zona rural do Município, formados por mulheres, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores, aquicultores e agricultores familiares. Dos 538 agricultores familiares integrantes do PAA nos 11 anos do levantamento, 505 são do gênero feminino e 33 do gênero masculino. Constatou-se predominância dos produtos de origem vegetal (in natura e processados) no Programa, com produção total de 1.456.233 quilos de alimentos, movimentação da economia local com a alocação de R$ 5.130.076,25 e o beneficiamento direto de seis entidades socioassistenciais cadastradas que recebem e repassam alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar que passam a ter incremento na alimentação diária. Conclusão: Conclui-se que o ingresso no PAA oportunizou os beneficiários produtores itapecuruenses no acesso ao mercado institucional que garante geração de renda, ajudando-os direta e indiretamente, na obtenção de sua autonomia econômica. Mas, cortes orçamentários do PAA por parte do Governo Federal podem afetar negativamente agricultores familiares, entidades e famílias beneficiárias, em um cenário incerto de continuidade do programa.