AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA: UM EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR E DE CIDADANIA

Autores

• Wendy Luiza Passos LeiteUNAERP
• Juvêncio Borges SilvaUNAERP

Resumo

O presente trabalho discutiu a ação popular sobre o viés constitucional abordando principalmente o princípio democrático e o princípio da soberania popular. Teve como objetivo demonstrar que a ação popular é um instrumento efetivo para o controle da coisa pública e da moralidade pública através do Poder Judiciário. Destacou que este instrumento representa um exercício da democracia participativa, na qual o próprio povo exerce o poder. Valendo-se de uma pesquisa exploratória-bibliográfica, orientada pelo método analítico-dedutivo. Como resultado, constatou-se que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite a democracia participativa, ou seja, permite que o povo participe do governo no seu próprio interesse com fundamento na soberania popular. Dessa forma, poderá o cidadão brasileiro fiscalizar toda a Administração em sentido amplo pautando pela sua moralidade e probidade e dessa forma contribuir para manter a integridade do sistema. Atingir tais pretensões significa atuar com cidadania além de cooperar para que o regime democrático garanta a liberdade, igualdade e a dignidade da pessoa humana, sendo estes os principais valores da democracia. Assim, restou demonstrado que a ação popular é um poderoso instrumento que deve ser mais utilizado pelos cidadãos brasileiros a fim de realizar a verdadeira democracia na sociedade brasileira.

Palavras-chave

ação popular; princípio democrático; soberania popular; democracia participativa; fiscalização da administração pública.

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