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POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: UMA COMPREENSÃO CIENTÍFICA DO REAL - VOLUME 3
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Título

A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL: UM REFERENCIAL TEÓRICO

10.37885/211106850

Crossref

Capítulo

7

Páginas

101-120

Publicado em

28/12/2021

Autores

  • Nilcimara Camila Rodrigues da Silva
  • Maria Geralda de Miranda

Resumo

O universo feminino é permeado por muitas desigualdades: as sociais, as políticas e as econômicas. A sociedade patriarcal, enquanto modelo legal, cada vez mais é superada, contudo, a herança social do patriarcalismo continua viva e se manifesta de várias formas. Este estudo abordará uma dessas formas: a violência contra a mulher. Para tanto, num primeiro momento buscar-se-á, por meio de dados, dimensionar essa violência, para em seguida, discutir os alcances da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. A partir disso serão verificados, em conclusão, os avanços e estagnações no campo da defesa da mulher e o papel da legalidade estatal e das demais instâncias que moldam a sociedade como um todo nesses avanços e estagnações. Será, portanto, verificado que a luta pela defesa da mulher e para sua plena emancipação social, que é necessária para dar cabo da violência, está longe de acabar e apenas se delineou de forma mais concreta nas últimas duas décadas.

Palavras-chave

Violência de gênero, Maria da Penha, Feminicídio, Brasil.

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