A SAÚDE TRANSMASCULINA E O SUS: A NATURALIZAÇÃO DA CISHETERONORMATIVIDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS

No debate sobre as políticas públicas no Brasil, é crucial considerar as condições históricas, sociais, políticas e econômicas que influenciam sua formulação e sustentabilidade em um contexto capitalista periférico e neoliberal (Brettas, 2017; Netto, 2012). O desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social enfrenta riscos constantes, como desregulamentação do trabalho, privatização e subfinanciamento, além de desafios impostos pelas estruturas político-partidárias. Um exemplo é o Sistema Único de Saúde (SUS), fruto de uma luta popular pelo direito à saúde, que, apesar de seus princípios de integralidade e universalidade, enfrenta dificuldades significativas após mais de 30 anos de implantação, prejudicando a efetivação de uma política de saúde que reflita seu arcabouço progressista e democrático. Um aspecto bastante contraditório que compõe as dificuldades é o fato de que quem experimenta as necessidades em saúde participa pouco da formulação e controle das políticas, o que não dinamiza a formação de uma frente suficientemente ampla e diversa de resistência e mobilização em defesa da qualidade do sistema e do real acesso de todos aos programas que ele reúne e oferece. É o caso das pessoas transexuais, parte integrante da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgênero, intersexo (LGBTI+), contundentemente contemplada pelo Processo Transexualizador, instituído em 2008 pelas Portarias nº. 1.707 e nº 457 (Brasil, 2008a; 2008b). Este processo complexifica-se, e explica-se, ao considerarmos a necessidade que a reprodução capitalista tem dos sistemas de opressão-subordinação (patriarcado, racismo, machismo, cisheteronormatividade) (Dutra; Silva, 2020), que servem ao capital e ao estado neoliberal, uma vez que chancelam a intensificação da exploração de determinados estratos da classe trabalhadora e abrem margem para as violências contra a população trans, que se reproduzem dentro e fora dos serviços de saúde. É na lógica estrutural, portanto, da exploração de classe, em que se arrolam os demais sistemas de opressão-subordinação, e alçam ao topo da hierarquia de poder (pela força do que é “natural” no ser humano), o homem cisgênero heterossexual branco proprietário e rico; e, na última posição, de maior destituição de poder material e simbólico, a mulher trans lésbica, ou o homem trans gay, preta/o, trabalhador e pobre.