Título
A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO NA PERSPECTIVA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Publicado no livro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO SOCIAL: REFLEXÕES TEÓRICAS E CONCEITUAIS - VOLUME 2Capítulo
3
Páginas
49-63
Publicado em
30/10/2024
Autores
- Aloísio BordinHCPA
- Laura Santos HenriqueHCPA
- Letícia Da Silva Da FontouraHCPA
- Leticia SchmidtHCPA
- Miguelina Troisi BonfriscoHCPA
- Osmar Soares JuniorHCPA
- Ronaldo Fernandes FrancoHCPA
- Simone Farias Da Silva CoelhoHCPA
Resumo
A atual situação do País revela uma série de problemas na Administração Estatal. É consenso que os gastos públicos não estão alinhados com o que deveria ser, em teoria. O que se busca entender é a razão dessa má gestão do dinheiro público e quais os caminhos a seguir para solucionar essa questão. O objetivo do capítulo é analisar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para os profissionais que atuam na área pública. Através deste estudo foi realizada uma pesquisa de âmbito exploratório e documental, onde foi realizado um estudo mais aprofundado da Legislação. A matéria acerca da probidade administrativa e também a transparência que os gestores públicos devem ter acerca das contas públicas, intensificou o controle sobre os gastos do governo. A população brasileira está conseguindo agora ter acesso aos gastos públicos que obrigatoriamente estão sendo demostradas a elas nos meios de comunicação. Por sua vez, os gestores públicos sentem-se cada vez mais responsáveis pelo desempenho de suas atribuições, influenciados tanto pelas alterações na legislação quanto pela maneira como conduzem as contas públicas, como será detalhado a seguir.
Palavras-chave
responsabilidade fiscal; administração pública; gestor público.
Licença
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