Título
A RECONFIGURAÇÃO DOS PRECONCEITOS E DAS DIVERSAS ESTRATÉGIAS DE DESCREDIBILIZAÇÃO DAS RELIGIÕES MEDIÚNICAS: UMA ANÁLISE DAS CONTINUIDADES PRESENTES NAS NARRATIVAS JURÍDICAS DOS SÉCULOS XIX E XXI

Publicado no livro
TEMAS EM ESTUDOS DE RELIGIÃO - VOLUME 1Capítulo
10
Páginas
161-174
Publicado em
29/02/2024
Autor(a)
- Adriana GomesDOCENTE PPGH/UNIVERSO
Resumo
Este artigo investiga as religiões que integram práticas mediúnicas, geralmente referidas coletivamente como Espiritismo durante o oitocentos. Na Primeira República brasileira, essas tradições religiosas, com suas características distintas, foram objeto de medidas legais restritivas. Documentos judiciais evidenciam processos criminais direcionados a adeptos tanto da Doutrina Espírita estabelecida por Allan Kardec quanto a praticantes de cultos afro-brasileiros, categorizando-os conforme o artigo 157 do Código Penal de 1890. O foco deste estudo reside na exegese desse dispositivo legal, objeto de debates entre magistrados brasileiros da época, seja em sua defesa, seja em sua contestação. João Baptista Pereira, figura proeminente na legislação penal da nação, sustentou a visão de que o espiritismo constituía um “crime indígena”. A carência de entendimento acerca das tradições mediúnicas e as múltiplas interpretações sobre elas, amalgamadas ao preconceito, engendraram e ainda suscitam percepções discriminatórias que interpelam o arcabouço jurídico brasileiro e os princípios de liberdade religiosa. Estas reflexões são abordadas a partir de um prisma histórico do século XIX e são complementadas por uma análise crítica de um processo civil datado de 2014 no Rio de Janeiro, no qual práticas religiosas afro-brasileiras foram menosprezadas mediante argumentações que ecoam os fundamentos da criminalização do espiritismo no ocaso do oitocentos.
Palavras-chave
Discriminação Religiosa, Religiões Mediúnicas, João Baptista Pereira, Carlos de Laet, Ação Cível de 2014.
Licença
Este capítulo está sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional .

O conteúdo do capítulo, seus dados, forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e o compartilhamento, desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os devidos créditos e a citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitida qualquer alteração, catalogação em plataformas de acesso restrito ou utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantém os direitos autorais do texto.

