A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PNDR E SUA APLICABILIDADE NO NORDESTE: IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO

Passados trinta e um anos da institucionalização dos Fundos Constitucionais de Financiamento, dezessetes anos da apresentação da proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e cerca de treze anos de sua institucionalização, é oportuno analisar os esforços que consubstanciaram a referida proposta de desenvolvimento. A PNDR trata-se de uma relevante tentativa de implementação de melhorias no contexto econômico das regiões, uma vez que objetiva amenizar as desigualdades existentes no território nacional, assim como valorizar o potencial endógeno das bases regionais brasileiras. Os Fundos Constitucionais de Financiamento funcionam como parte indissociável da Política, sendo responsáveis por fornecer condições econômicas para a implementação de programas voltados ao desenvolvimento dos diferentes setores que compõem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Portanto, o objetivo deste estudo é analisar a importância dos Fundos de Financiamento como instrumento para a aplicabilidade da PNDR na Região Nordeste do Brasil. O procedimento metodológico utilizado para tal fim configura-se como pesquisa descritiva, realizada através do uso de técnicas de documentação direta e indireta: revisão bibliográfica e análise documental. As evidências encontradas ressaltam o FNE como principal fundo de financiamento da PNDR, sendo este fornecido pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB.