Título
A PERÍCIA MÉDICO-LEGAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Publicado no livro
INOVAÇÕES JURÍDICAS E DIREITO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES SOBRE SOCIEDADE, ECONOMIA E TECNOLOGIA - VOL.2Capítulo
4
Páginas
64-80
Publicado em
16/11/2026
Autores
Resumo
Este artigo analisa a função da perícia médico-legal no processo penal brasileiro à luz do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Investiga-se de que modo essas garantias constitucionais condicionam a produção, a contestação e a valoração da prova pericial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com procedimentos bibliográficos e documentais, e utiliza o caso Mércia Nakashima para ilustrar a relação entre os achados periciais e os demais elementos probatórios. Conclui-se que a perícia médico-legal contribui para demonstrar a materialidade da infração e esclarecer suas circunstâncias, enquanto a atribuição da autoria depende do alcance dos achados e de sua análise em conjunto com as demais provas.
Palavras-chave
Perícia médico-legal; Processo penal; Garantias constitucionais; Prova pericial
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