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INOVAÇÕES JURÍDICAS E DIREITO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES SOBRE SOCIEDADE, ECONOMIA E TECNOLOGIA  - VOL.2
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Título

A PERÍCIA MÉDICO-LEGAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

10.37885/261123364

Crossref

Capítulo

4

Páginas

64-80

Publicado em

16/11/2026

Autores

  • Rhuan Rommell Bezerra de Alcântara iD Universidade Federal da Paraíba
  • Maria Isabel Queiroz dos Santos iD Universidade Federal da Paraíba
  • Ítallo Selton Lira e Sousa iD Faculdade do Sertão do Pajeú

Resumo

Este artigo analisa a função da perícia médico-legal no processo penal brasileiro à luz do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Investiga-se de que modo essas garantias constitucionais condicionam a produção, a contestação e a valoração da prova pericial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com procedimentos bibliográficos e documentais, e utiliza o caso Mércia Nakashima para ilustrar a relação entre os achados periciais e os demais elementos probatórios. Conclui-se que a perícia médico-legal contribui para demonstrar a materialidade da infração e esclarecer suas circunstâncias, enquanto a atribuição da autoria depende do alcance dos achados e de sua análise em conjunto com as demais provas.

Palavras-chave

Perícia médico-legal; Processo penal; Garantias constitucionais; Prova pericial

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