A LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS NO BRASIL: O CENÁRIO ATUAL E AS EXIGÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Esse artigo apresenta o cenário atual da implementação dos sistemas de logística reversa de embalagens de lubrificantesautomotivos pós-consumo no Brasil. O estudo demonstra que a gestão desse tipo de resíduo ainda persiste como situaçãopreocupante e que quase inexistiram avanços nas últimas décadas, mesmo após citação de sua obrigação formal no incisoIV do artigo 33 da Lei 12.305/2010. A Lei supracitada, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil,assim como seu Decreto Regulamentador (Decreto 7.404/2010) atribui aos entes participantes da cadeia produtiva delubrificantes, a responsabilidade pela efetiva estruturação e implementação de sistemas de logística reversa de suasembalagens pós-consumo e define que tal estruturação deva ser feita através de acordos setoriais, sem estabelecerparâmetros específicos de controle da eficácia desses sistemas.Nesse trabalho, o grupo de pesquisa retoma e atualiza os dados dos estudos de Martins (2005) e Martins (2014) sobre oPrograma Jogue Limpo, instituído pelo Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes(SINDICOM, atualmente denominado PLURAL). O trabalho atual avalia práticas vigentes e as relaciona com exigênciasda Política Nacional de Resíduos Sólidos, demonstrando os principais desafios para que tal logística reversa torne-seambientalmente eficaz e economicamente viável.A observância da Política e da realidade brasileira fomentam uma reflexão sobre o real comprometimento de todos paraefetiva implementação da logística reversa dessas embalagens, que no contexto da gestão ambiental apresenta reiteradosentraves, principalmente, de natureza operacional, logística e econômica.