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EDUCAÇÃO: DESAFIOS, PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES
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Título

A LEI Nº 10.639/2003, O ENEM E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

10.37885/201001935

Crossref

Capítulo

3

Páginas

43-59

Publicado em

08/12/2020

Autores

  • Márcio de Araújo MoreiraCEFET/RJ
  • Diomário da Silva JuniorPPGEDUC/UFRRJ
  • Fabiano Soares Magdaleno

Resumo

Este artigo focaliza e busca analisar o impacto da Lei nº 10.639/2003 na formulação de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no período compreendido entre os anos de 1998 e 2019. Desta forma, a pesquisa se situou na confluência de duas iniciativas de políticas públicas de grande relevância no Brasil contemporâneo: a primeira, de natureza generalista e dizendo respeito ao processo de avaliação da educação escolar e do acesso de estudantes ao ensino superior e a segunda iniciativa voltada ao reconhecimento da contribuição dos negros africanos e de seus descendentes brasileiros à história e à cultura nacionais. Entretanto, as transformações renovadoras ocorridas até 2016 podem sofrer um retrocesso pela forma como está sendo conduzida a reforma do Ensino Médio.

Palavras-chave

Educação escolar, Políticas públicas, Lei 10639/2003, Exame Nacional do Ensino Médio, BNCC

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