A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO COMO PENA ALTERNATIVA APLICADA AO DETENTO

O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição Federal de 1988 e fundamento do Estado Democrático de Direito, agrega uma carga axiológica pela qual devem irradiar todas as normas constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico, cabendo também ao aplicador do direito, por meio do poder judiciário, assumir o papel protagonista de sua aplicabilidade em situações não encampadas pelo legislador mas que servem como verdadeiras ações prestacionais. O trabalho do detento pode ser uma alternativa para a reinserção do apenado à sociedade, possibilitando assim o atingimento de sua liberdade mediante o exercício de uma função que não esteja visando precipuamente o lucro. O sentimento de utilidade e pertencimento a determinada cadeia produtiva, pode capacitar o detento para a vida em sociedade, devolvendo-lhe a condição de pessoa humana.