A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PLANOS NACIONAIS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

Code: 250719794
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Título

A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PLANOS NACIONAIS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

Autores:
  • Caren Silva Machado

  • Lisie Alende Prates

  • Fernando Gomes Ceccon

  • Carolina Heleonora Pilger

  • Bruna Cristiane Furtado Gomes

  • Manuella Dutra Bortolazzo

  • Laís Alende Prates

  • Cenir Gonçalves Tier

  • Laís Rodrigues Monteiro Sosa

  • Elitiele Ortiz dos Santos

DOI
  • DOI
  • 10.37885/250719794
    Publicado em

    23/09/2025

    Páginas

    52-74

    Capítulo

    5

    Resumo

    Este estudo tem como objetivo identificar avanços, desafios e lacunas na incorporação da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência nos Planos Nacionais de Saúde (2004-2027), por meio de um estudo documental de abordagem qualitativa. Verificou-se que, embora os planos tenham ampliado gradualmente a atenção a essa população, ainda há limitações na efetiva operacionalização das diretrizes. Nos primeiros planos, a inclusão da temática foi pontual, com escassez de metas e ações concretas. A partir de 2012, observou-se maior investimento em reabilitação e serviços especializados, como os Centros Especializados em Reabilitação e a distribuição de órteses e próteses. Contudo, persistem desafios, como ausência de metas quantitativas, baixa articulação intersetorial, desigualdades regionais e insuficiência de financiamento. O plano de 2016-2019 expandiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, mas manteve fragilidades na formação profissional e no acesso equitativo. O plano de 2020-2023 trouxe avanços normativos, reconhecendo esse grupo como público prioritário, porém sem metas mensuráveis, orçamento definido ou dados desagregados. Já o plano 2024-2027 fortaleceu a abordagem transversal e previu ações estruturantes, mas ainda carece de um eixo exclusivo. Conclui-se que, apesar de avanços institucionais, a consolidação dessa política depende da superação de barreiras estruturais, políticas e operacionais, com governança fortalecida, financiamento garantido, formação contínua e indicadores que promovam equidade.

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    Palavras-chave

    Política de Saúde; Pessoa com Deficiência; Sistema Único de Saúde; Inclusão Social

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