A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: REPERCUSSÕES NA SUBJETIVIDADE FEMININA

Autores

• Lanna Jennifer Elias PereiraFPB
• Talina Bandeira Tavares Da NóbregaUNIBF
• Jully Emilly De Jesus Da SilvaUNB

Resumo

A partir de um pressuposto sociocultural, compreende-se que o papel da mulher na sociedade é tornar-se mãe, sendo assim inconcebível a ideia de que ocorra um aborto induzido, tendo em vista que é considerado crime no Brasil. Entretanto, a criminalização do aborto no país não impede que o mesmo ocorra e nem reduz as desigualdades sociais, inclusive aumenta o risco de infecções e outras condições de saúde que trazem prejuízos no contexto biopsicossocial da mulher, que pode optar por realizá-lo de forma clandestina. Considerando as crenças sociais, bem como os valores atribuídos moralmente, levanta-se o seguinte questionamento: como a sociedade influencia na subjetividade da mulher perante seu poder de decisão relacionado ao aborto? A partir dessa questão, este trabalho teve como objetivo compreender a influência da sociedade no tocante ao direito de escolha da mulher perante sua gestação, bem como identificar sua repercussão no que tange a saúde física e psicológica do público feminino. Trata-se de um levantamento bibliográfico realizado a partir do banco de dados Periódicos Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do IBICT e do Google acadêmico. A partir dos artigos encontrados, foi possível observar que os valores morais impostos socialmente, bem como a criminalização do aborto induzido no Brasil, além de não serem uma barreira para sua realização, tornam-se um fator desencadeador para outras condições de saúde, que repercutem negativamente para a mulher. Portanto, conclui-se que a sociedade influencia no poder de escolha da mulher, tendo em vista os valores morais e religiosos pré-estabelecidos.

Palavras-chave

Aborto; direitos humanos; saúde da mulher

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