A CAMPANHA “O BRASIL NÃO PODE PARAR”: ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SANITÁRIAS NO JULGAMENTO DAS APDFS 668/669?

As arguições de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPFs) n. 668 e 669, com pedido de cautelar, foram propostas, simultaneamente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pela Rede Sustentabilidade, contra ato do Governo Federal, sobre a contratação e veiculação de campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”, conclamando a população a retomar as suas atividades durante a pandemia mundial vivenciada pelo COVID-19 no ano de 2020. No julgamento das ADPFs, o Supremo Tribunal Federal deferiu cautelar para vedar a produção e circulação da campanha e a sustação da contratação. O objetivo da presente pesquisa é analisar se a decisão configura ativismo judicial ou judicialização de políticas sanitárias. Para alcançar os fins esperados, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental por meio do método hipotético dedutivo. Conclui-se que o julgamento, ao adentrar na área política, pode ser considerado como ativismo judicial.