A BUSCA PESSOAL E A FUNDADA SUSPEITA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO ETIQUETAMENTO E DO RACISMO ESTRUTURAL

Autores

• Jurandir Barreto Junior
• Jean SilvaUcsal
• José PereiraUNEB

Resumo

Esse trabalho tem por objetivo questionar a eficácia social dos institutos da busca pessoal e da fundada suspeita à luz da Teoria do Etiquetamento e do racismo estrutural, partindo do pressuposto segundo o qual os referidos institutos possuem conteúdo vago padecendo de imprecisão que resulta na arbitrariedade policial incidente de maneira sistemática sobre pretos e pardos.Tendo por base tal pressuposto, se faz necessário recorrer, enquanto base epistemológica capaz de explicar a referida seletividade racial, à Teoria do Etiquetamento e ao racismo estrutural, princípio organizador da realidade brasileira desde sua fundação, destinando a clientela preferencial sobre a qual preferencialmente incidem os institutos objeto dessa reflexão.

Palavras-chave

busca pessoal; fundada suspeita; racismo estrutural; teoria do etiquetamento; direitos humanos.

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