A BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E OS DESAFIOS DA PROVA NO PROCESSO PENAL

O presente artigo tem por objetivo examinar a banalização da violência psicológica contra a mulher no contexto da Lei nº 11.340/2006 e os desafios que se impõem à comprovação dessa modalidade de violência no processo penal. A pesquisa adota uma abordagem jurídico-positiva, partindo da análise da tipificação prevista no artigo 147-B do Código Penal e da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Demonstra-se que, embora o reconhecimento da violência psicológica represente um avanço normativo na tutela penal da mulher, sua efetividade ainda é comprometida pela dificuldade de produção de prova e pela persistente desvalorização dessa forma de agressão, tanto no meio social quanto nas instituições do sistema de justiça.