A AUTONOMIA MUNICIPAL E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autores

• Gina Gouveia Pires De CastroUFPE
• Lafaelle Natany Oliveira Silva E SilvaUFPE

Resumo

O federalismo e o constitucionalismo são como dois fios juntos e inseparáveis. No Brasil, após longos períodos de regimes antidemocráticos, a Constituição Federal de 1988 se mostrou capaz de suportar abalos à democracia e manter, mesmo que aos tropeços, o Estado Democrático de Direito brasileiro. Apresentando uma história constitucional bastante conturbada, o Brasil sempre manteve o município como um componente subalterno do federalismo brasileiro, muitas vezes tolhendo a sua autonomia, que só foi expressamente reconhecida quando da sua elevação ao status de ente federado em 1988. A Constituição de 1988 foi um verdadeiro marco para o Brasil e para os Municípios, carreando-lhes a autonomia necessária para desenvolver e gerenciar suas próprias políticas públicas. Neste movimento, a participação popular na tomada de decisões mostra-se não somente como uma expressão cristalina da democracia participativa, mas também como um fortalecedor do federalismo brasileiro. O êxito, no entanto, depende diretamente da autonomia municipal, pois participação popular sem a autonomia municipal necessária para a tomada de decisões com base no anseio do povo é mera imitação de democracia participativa.

Palavras-chave

autonomia municipal; constitucionalismo democrático; democracia; democracia participativa; federalismo.

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