Título
A APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS JUNTO ÀS POPULAÇÕES MIGRANTES

Publicado no livro
TEMAS DA DIVERSIDADE: EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS DE PESQUISACapítulo
1
Páginas
14-24
Publicado em
04/01/2021
Autores
- Gabriel Osmar Wilbert de Bortoli
- Ana Cristina TomasiniFACCAT
- Maisson da Silva BergFACCAT
- Daniel Luciano GevehrFACCAT
Resumo
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica que teve a finalidade de propor uma análise sobre a aplicabilidade dos direitos humanos e as demais políticas migratórias junto às populações migrantes, assim como apresentar os reflexos dos comportamentos de xenofobia que alcançam esses grupos no território brasileiro. A importância dos direitos humanos se consolidou entre as nações, e um extenso rol de documentos, convenções, declarações, acordos e reuniões foram realizados e redigidos com o objetivo maior de tutelar os bens jurídicos dos homens. Foram ponderadas as relações e diferenças entre os direitos humanos e os direitos fundamentais, assim como discutidos os conceitos que abrangem o cenário migratório, distinguindo o refugiado, asilado político e o imigrante ilegal, evidenciando a presença do preconceito e da xenofobia junto a estas populações que migram. Como resultado, é proposto um ajustamento das políticas migratórias para que estejam em consonância com as garantias e proteções dos direitos humanos, e adequadas a acolhida e a integração destas populações que escolhem o Brasil como destino para moradia.
Palavras-chave
Direitos humanos; Migrantes; Xenofobia; Direitos fundamentais.
Licença
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