A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO AGENTE INDUTOR DA SUSTENTABILIDADE

A pesquisa tem como tema, a Administração Pública como agente indutor da sustentabilidade. Pretende-se responder à problemática: Como a administração pública tem incluído o compromisso com a sustentabilidade em seus editais licitatórios? O objetivo geral é analisar o ordenamento jurídico, doutrina e normas públicas relativas à licitação e sustentabilidade e levantar as condições atuais dos processos licitatórios municipais no atendimento aos critérios sustentáveis. Os objetivos específicos são identificar os principais problemas existentes que estejam prejudicando as licitações sustentáveis e apresentar eventuais adaptações que se fizerem necessárias aos processos licitatórios, de modo que sejam atendidas as exigências legais e as determinações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para tanto, foi realizada uma ampla discussão bibliográfica a respeito da temática, bem como uma investigação nos sites dos cinco maiores municípios brasileiros, com a intenção de verificar se os editais licitatórios estavam de acordo com as exigências da legislação em relação à sustentabilidade. Concluiu-se que ainda existe uma ausência de publicização dos editais para os cidadãos, bem como da divulgação a respeito do compromisso das empresas vinculadas aos municípios estudados com o desenvolvimento sustentável.