A ADAPTABILIDADE DE UMA EMPRESA PÚBLICA A LEI 11.638/2007

A contabilidade apresentou nos últimos anos diversas alterações e adequações às Normas Internacionais, buscando a padronização das Demonstrações Contábeis. No setor privado tais adequações chegaram com o advento das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, o setor privado no Brasil iniciou o processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade, sendo alterada, desta forma, a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). O setor público também evoluiu com mudança significativa na sua forma de representar e apresentar as Demonstrações Contábeis. Atualmente a publicação da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) reflete isso de maneira clara. A finalidade do presente trabalho é examinar a adaptabilidade de uma Empresa Pública, que possui natureza jurídica de direito Privado, à Lei 6404/76 com as alterações advindas da Lei 11.638/07. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica relativo a temática abordada aliada a análise de livros, legislação pertinentes e manuais. No desenvolvimento do tema do presente estudo analisamos a contabilidade pública com enfoque na Lei 4.320/64 especialmente com a utilização do SIAFI. Com este trabalho podemos acompanhar a trajetória da Adaptabilidade que o HCPA percorre para efetivamente transformar a informação contábil, que extrai do sistema SIAFI da Administração Orçamentária e Financeira, para a Contabilidade ajustada aos padrões da Contabilidade Privada.