A Educação Especial Inclusiva constitui-se como uma proposta filosófica de compreensão da diversidade humana, orientada pela garantia do direito constitucional à educação para todos. Longe de se configurar como um tema transversal ou de ser reduzida a uma modalidade educacional isolada — o que a colocaria à margem do sistema —, a Educação Especial Inclusiva deve estar incorporada às diretrizes pedagógicas, influenciando a construção curricular da educação nacional e os processos de formação docente.

Nesse sentido, consolidar-se como uma realidade educacional implica assegurar o acesso, a permanência e a qualidade da educação para estudantes com deficiências, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. O atendimento desses sujeitos em escolas comuns, considerando suas necessidades educacionais específicas, é parte essencial do reconhecimento e do cumprimento desse direito.

Garantir uma educação equitativa e de qualidade, contudo, representa um desafio que envolve profissionais da educação, estudantes, famílias e a sociedade como um todo. A implementação de intervenções em políticas públicas, currículos formais, programas educacionais, propostas pedagógicas, práticas de sala de aula e na organização dos ambientes escolares requer conhecimento especializado, apoio institucional, infraestrutura adequada, recursos diversificados e, sobretudo, mudanças paradigmáticas no entendimento do que se compreende por Educação Especial Inclusiva e por inclusão em sentido estrito.

Nesse contexto, os serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE) surgem com o objetivo de contribuir para a efetivação da inclusão, funcionando como suporte à comunidade escolar por meio do desenvolvimento de materiais, estratégias pedagógicas e habilidades específicas dos sujeitos. O AEE configura-se, assim, como uma ferramenta estratégica para a promoção da equidade e para a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.

Paralelamente, o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) tem ganhado destaque nas discussões pedagógicas e vem sendo incorporado a programas e experiências educacionais, tanto no Brasil quanto em outros contextos, consolidando-se gradativamente como mais um importante instrumento para a promoção da inclusão.

A Educação Especial Inclusiva, esteja ou não apoiada nos serviços de AEE e tenha sido ou não previamente pensada à luz do DUA, deve assegurar o direito a uma educação equitativa a todos os estudantes. Tanto os ambientes escolares quanto aqueles que oferecem AEE fora do contexto escolar precisam garantir condições adequadas para atender às diversas necessidades educacionais, com a participação ativa dos profissionais da comunidade escolar, o protagonismo dos sujeitos e o envolvimento das famílias.

Para que essa efetivação ocorra, há consenso entre pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e famílias de que uma ampla convergência de esforços e recursos é indispensável. Isso envolve desde a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem investimentos financeiros e recursos materiais adequados até mudanças nas atitudes e concepções dos profissionais, das famílias e da sociedade, que desempenha papel fundamental na promoção de uma educação para todos.

Sabe-se que um dos principais entraves para a consolidação da Educação Especial Inclusiva — embora não o único — é a formação de professores para o atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades/superdotação. Nesse processo formativo, a pesquisa científica desempenha papel central, seja na formação individual e autônoma, seja em programas estruturados, como cursos de formação inicial e continuada, ao produzir conhecimentos teoricamente fundamentados e, muitas vezes, construídos a partir da análise de experiências pedagógicas desenvolvidas no contexto escolar.

Diante disso, a proposta deste livro é dar visibilidade a pesquisas científicas, preferencialmente de natureza empírica, já concluídas e com resultados consolidados, que contribuam de forma consistente para o avanço do conhecimento na área da Educação Especial Inclusiva.

O objetivo é divulgar experiências que vêm sendo desenvolvidas no cenário educacional brasileiro, especialmente aquelas que envolvem o AEE e/ou o DUA, e apoiar a comunidade educacional — composta por estudantes, famílias e, sobretudo, profissionais docentes — por meio da socialização de práticas pedagógicas e de referenciais teóricos que têm se mostrado relevantes para a construção de uma educação equitativa e de qualidade para todos.

Áreas Temáticas

- Educação Especial;

- Educação Inclusiva;

- Educação e Diversidade;

- Atendimento Educacional Especializado;

- Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA)

- Transtornos do Espectro Autista e educação;

- Altas habilidades ou superdotação e educação;

- Deficiência e educação;

- Salas de recursos multifuncionais;

- Tecnologias assistivas.

Temáticas Sugeridas

• Fundamentos históricos, conceituais e legais da Educação Especial Inclusiva no Brasil

• Políticas públicas de inclusão escolar e Educação Especial

• Atendimento Educacional Especializado (AEE): organização, práticas e desafios

• Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA): princípios, diretrizes e aplicações pedagógicas

• Currículo inclusivo, flexibilização curricular e adaptação de materiais didáticos

• Avaliação educacional na perspectiva inclusiva

• Formação inicial e continuada de professores para a Educação Especial e Inclusiva

• Tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade no contexto escolar

• Inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação

• Práticas pedagógicas inclusivas na educação básica e no ensino superior

• Gestão escolar e cultura inclusiva

• Desafios e perspectivas da educação inclusiva no cenário contemporâneo

Publicação Ahead of Print (AOP)

Esta chamada oferece a opção de publicação no formato AOP (Ahead of Print). Este formato permite que os capítulos aceitos sejam disponibilizados individualmente antes da publicação oficial do livro completo. Essa abordagem amplia a visibilidade dos autores e fortalece o impacto acadêmico das pesquisas.

Diretrizes para Submissão

• Capítulos inéditos e originais, de natureza teórica, empírica ou teórico-prática

• Extensão entre 10 e 20 páginas

• Texto formatado conforme as normas da ABNT

• Inclusão de resumo (até 250 palavras) e de 3 a 5 palavras-chave

Critérios de Avaliação

Os trabalhos serão avaliados por pareceristas ad hoc, considerando a relevância científica, originalidade, consistência teórico-metodológica, clareza na escrita e adequação às normas editoriais.

Data de Publicação

A publicação da coletânea ocorrerá conforme o cronograma editorial da editora, com disponibilização prévia dos capítulos aprovados no formato AOP (Ahead of Print).