UMA BREVE ABORDAGEM DAS NORMAS E LEGISLAÇÕES DE ALIMENTOS NO BRASIL

importância do agronegócio é inquestionável, sendo uma das principais fontes de riqueza no Brasil. Dentre essas relações econômicas ligadas ao agronegócio, a cadeia agroindustrial é de suma importância, pois possui a finalidade de transformar matéria-prima em produtos alimentícios adequados para os consumidores. O beneficiamento da matéria-prima agrega valor ao produto, possibilitando maior renda e, em sua maioria, um aumento da vida útil de prateleira do produto. Entretanto, para que seja possível obter um produto com segurança alimentar e de boa qualidade deve seguir uma série de normas e legislações vigentes para garantir segurança da saúde do consumidor, e consequentemente, sua comercialização. A partir dessas informações, essa revisão consiste em trazer uma breve abordagem sobre os avanços das legislações brasileiras no que tange à segurança alimentar. Diante dos resultados, concluiu-se que as legislações brasileiras vêm passando por mudanças e atualizações para garantir segurança alimentar e produtos de qualidade. Desta maneira, o Estado deve tomar providências políticas, que a partir dessas, promover normas e ações legislativas para garantir alimentos de qualidade e seguros nas mesas dos brasileiros. Portanto, a fabricação de todo e qualquer alimento para comercialização no Brasil deve seguir obrigatoriamente o que rege a legislação brasileira.