UM OLHAR SOBRE RELAÇÕES DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA E SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS, JURÍDICOS E EDUCATIVOS.

Code: 201102052
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Título

UM OLHAR SOBRE RELAÇÕES DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA E SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS, JURÍDICOS E EDUCATIVOS.

Autores(as):
  • Francisco Arapiraca dos Santos

  • Marluse Arapiraca dos Santos

DOI
  • DOI
  • 10.37885/201102052
    Publicado em

    10/02/2021

    Páginas

    371-383

    Capítulo

    23

    Resumo

    O presente trabalho analisa as relações de gênero e seus fundamentos para o estudo da violência doméstica contra às mulheres, abrindo possibilidades de uma maior compreensão da sua incidência e as motivações que a geram, formas de manifestação e características, que perpassam pela interpretação das relações de poder implícitas entre os gêneros. Pretende-se, um estudo numa perspectiva histórica, jurídica e educativa, do sistema de proteção contidos no ordenamento jurídico, Lei Maria da Penha, n°11.340/2006, e sua adequação ao contexto da cidade de Salvador - BA. Neste aspecto, ao tratar da violência, impõe-se, a criação de mecanismos, para coibir no âmbito doméstico, com foco mais educativo, para a prevenção e repressão dessa conduta, que é reafirmada pela permanência de concepções essencialistas, sobre as relações desiguais de poder entre homens e mulheres, e que pressupõe relações assimétricas intrínsecas à sociedade, uma das premissas para o desenvolvimento da violência doméstica. É na esfera do espaço doméstico que a violência se ritualiza e se expressa, a partir de conflitos interpessoais, os quais têm lugar em um espaço de intimidade, do mundo privado e envolvem pessoas ligadas por relações cotidianas de parentesco e afeto. Dessa forma, a investigação assumiu uma abordagem qualitativa, focando no método bibliográfico e documental de pesquisa, junto à Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher- DEAM em Salvador - BA, com observações e entrevistas. A visibilidade da violência doméstica e familiar, demanda o reconhecimento da violação dos direitos humanos, que acarreta danos físicos e psíquicos, exigindo um olhar reflexivo para a sua visibilização e intervenção planejada.

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    Palavras-chave

    Relações de Gênero, Violência Doméstica, Aspectos Históricos, Aspectos Jurídicos, Aspectos Educativos.

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