UM ESTUDO DO PROCEDIMENTO DE DIVÓRCIO REALIZADO POR VIA EXTRAJUDICIAL

O presente trabalho tem como objetivo a análise de procedimentos de divórcio realizados por meio da via extrajudicial e os benefícios advindos da lei n. 11.441/07, abordando seu ingresso no nosso ordenamento jurídico, bem como aclarar as vantagens trazidas por esta lei e os problemas que ainda podem ser encontrados em sua aplicabilidade. Antes de aprofundarmos no estudo da mencionada lei, foi necessária a prévia compreensão da separação, divórcio, e os procedimentos judiciais relacionados a esses institutos, como as grandes alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 66 e a revolução ocorrida no Direito de Família. A lei e a Emenda constitucional trouxeram grandes benefícios e maior rapidez no processo de divórcio e ainda ajudou na desburocratização dos processos de divórcio, tornando mais ágil e célere. Assim sendo, buscou-se problematizar referida da lei; emenda constitucional, doutrinas e ainda desenvolver a pesquisa com fulcro nos princípios da legalidade e do devido processo legal o processo de divórcio por via extrajudicial. Descrever através de pesquisas, cujas bases bibliográficas pautaram-se na lei e outros conceitos dos tipos de divórcio e suas modalidades, bem como os efeitos trazidos por elas. Almejou-se, ainda, demonstrar através da lei e da Emenda Constitucional os benefícios no processo divórcio extrajudicial; conhecer os requisitos, assim como a importância do(a) advogado(a) no processo de divórcio extrajudicial. Concluiu-se, então, que foram grandes os benefícios trazidos pela lei do divórcio, uma vez que se agilizou a dissolução do vínculo matrimonial existente entre as partes, onde não existia mais a possibilidade de convivência fraternal. Por outro lado, também ajudou a desburocratizar o judiciário, onde de uma forma mais rápida e célere os cônjuges, estando de comum acordo, conseguem divorciar-se em poucos dias.