UM BREVE HISTÓRICO DAS LEGISLAÇÕES SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NO BRASIL

Este capítulo tem por objetivo trazer um histórico das Legislações sobre o Ensino de Música nas escolas públicas brasileiras, no período republicano - de 1889 até os dias atuais e evidenciar o processo de avanços e retrocessos na democratização da educação musical no Brasil. A abordagem se justifica, tendo em vista o objetivo central de destacar as duas importantes legislações na atualidade: por um lado, temos a Lei 11.769/08, que alterou a redação da Lei nº 9394/96 e tornou obrigatório o ensino de música no currículo escolar. Tal marco legal, de grande importância para a educação musical no contexto escolar, originou-se de um grande movimento social organizado no país, resultando em consideráveis avanços para este tipo de ensino. Por outro lado, em 2 de maio de 2016, foi sancionada a Lei nº 13.278/16, que alterou o § 6º do Art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e fixou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referente ao ensino de Artes, quando passou a ter a seguinte redação: “Art. 26 § 6º: As artes visuais, a dança, a música e o teatro são linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo” (BRASIL, 2016). Tal alteração significou um retrocesso nos avanços alcançados a partir da lei anterior.Nesse sentido, é importante se discutir no contexto geral essas legislações que durante muito tempo regulamentaram a prática musical na escola brasileira. Com o intuito de contribuir para o avanço dos estudos da História da Educação Brasileira, objetiva-se, neste estudo, analisar de que forma as Leis foram contempladas nos currículos escolares ao longo dos anos.