SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO: ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA

Code: 220307982
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Título

SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO: ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA

Autor(a):
  • Oséias Santos de Oliveira

DOI
  • DOI
  • 10.37885/220307982
    Publicado em

    01/04/2022

    Páginas

    68-83

    Capítulo

    6

    Resumo

    O estudo objetiva analisar como são organizadas as políticas educacionais de modo a promover a democratização nas relações e nas ações firmadas em torno de um Sistema Municipal de Ensino (SME). Para o alcance desse escopo efetiva-se uma pesquisa de natureza qualitativa e os sujeitos formuladores das políticas públicas (prefeitos, secretários municipais de educação e presidentes do Conselho Municipal de Educação), em atuação no período entre 1997 e 2012, são convidados a apresentar, a partir de entrevistas e questionários, suas concepções em torno dos processos que envolvem a democratização da educação local. A abordagem do Ciclo de Políticas foi escolhida como método de análise das políticas públicas levadas a efeito nesse espaço, sendo que o foco recai no Contexto da Prática, no qual se entende que as políticas podem ser reinterpretadas e recriadas, a partir das posições assumidas pelos sujeitos que fazem a educação acontecer, com isso, algumas das políticas podem ter sua configuração original ajustada, o que pode provocar mudanças em seus rumos. O estudo revela desafios que se processam na compreensão dos dilemas, das falhas, das incongruências e na revisão das práticas em execução no locus do SME (como Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e unidades escolares). Também destaca a necessidade de reelaboração das ações que estiveram, de algum modo, pautadas em interesses pessoais, partidários, ideológicos e governamentais, de modo a projetar ações de enfrentamento à falta de participação e à falta de diálogo, fortalecendo o legado democrático.

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    Palavras-chave

    Políticas Públicas, Sistema Municipal de Ensino, Ciclo de Políticas, Contexto da Prática.

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