SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO: ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA

O estudo objetiva analisar como são organizadas as políticas educacionais de modo a promover a democratização nas relações e nas ações firmadas em torno de um Sistema Municipal de Ensino (SME). Para o alcance desse escopo efetiva-se uma pesquisa de natureza qualitativa e os sujeitos formuladores das políticas públicas (prefeitos, secretários municipais de educação e presidentes do Conselho Municipal de Educação), em atuação no período entre 1997 e 2012, são convidados a apresentar, a partir de entrevistas e questionários, suas concepções em torno dos processos que envolvem a democratização da educação local. A abordagem do Ciclo de Políticas foi escolhida como método de análise das políticas públicas levadas a efeito nesse espaço, sendo que o foco recai no Contexto da Prática, no qual se entende que as políticas podem ser reinterpretadas e recriadas, a partir das posições assumidas pelos sujeitos que fazem a educação acontecer, com isso, algumas das políticas podem ter sua configuração original ajustada, o que pode provocar mudanças em seus rumos. O estudo revela desafios que se processam na compreensão dos dilemas, das falhas, das incongruências e na revisão das práticas em execução no locus do SME (como Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e unidades escolares). Também destaca a necessidade de reelaboração das ações que estiveram, de algum modo, pautadas em interesses pessoais, partidários, ideológicos e governamentais, de modo a projetar ações de enfrentamento à falta de participação e à falta de diálogo, fortalecendo o legado democrático.